Categoria: Essio Minozzi Júnior

Trinta anos atrás, na Espanha, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais consolidou que a “Educação é Um Direito Humano”, Declaração de Salamanca, garantindo que “independentemente de suas diferenças, todos[…]

A Educação é uma Política Pública de Estado visando possibilitar o “direito de todos e dever do Estado e da família” (CF/88 art. 205). Em sendo assim, o ensino obrigatório[…]

A liberdade de ensinar, expressa no artigo 206 da CF/88, é a garantia mais ampla de abordagens pedagógicas dando à docência a autonomia do ensinamento em sala de aula, dividindo[…]

O nosso Direito Eleitoral sustenta a soberania popular através do voto e a legislação dos partidos políticos determina que somente podem se filiar numa sigla quem estiver em pleno gozo[…]

O Dia Internacional da Mulher nos possibilita refletir sobre a importância da mulher na sociedade e a sua história de luta pelos seus direitos. A data celebra as conquistas femininas[…]

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A sustentabilidade do financiamento da educação básica pública valoriza a equidade nas redes de ensino diante de regras constituídas no seu ordenamento jurídico e, ao mesmo tempo, traz a valorização[…]

Reconhecidamente a Psicologia tem papel importante para a Educação por desenvolver ações que possibilitam a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem e a criação de intervenções que visam à[…]

Instituída por lei federal em janeiro de 2023 a PNED-Política Nacional de Educação Digital, agregou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN a educação digital como componente curricular[…]

A recente lei traz diretrizes para a valorização das carreiras dos profissionais da educação básica pública com alterações de procedimentos que deverão impactar na carreira do magistério, nas suas condições[…]