Educação Municipal: compromisso com todas as crianças

A educação municipal de Mairiporã tem a responsabilidade no Ensino Básico de ofertar vagas em creches, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Diante da regulamentação das responsabilidades educacionais dos entes federativos os municípios tem a exclusividade com a Educação Infantil – creches e pré-escolas e em 1998 a educação municipal implantou o ensino fundamental, anos iniciais de 1º ao 5º anos e, para tanto, o governo municipal (1997-2000) construiu unidades escolares diante da falta de vagas escolares suficientes na rede estadual nos anos iniciais para nossas crianças.
Naquele ano foram entregues seis (6) novas unidades para os anos iniciais – João Pulga; Diomar Miranda Boni; Shigeru Sassaki e Tirsi Anna Gamberini em Terra Preta e, na área central da cidade, a Nancy de Freitas Rolin e a Nicolau Pinto da Silva, além, da ampliação da Armando Pavanelli com mais sete (7) novas salas de aulas. Também foi entregue a nova creche Sebastião Francisco da Costa -Tio Basteco no Pq. Naútico.
Em janeiro de 2001, o novo governo municipal, adotou as escolas da rede estadual anos iniciais em Mairiporã, entre elas estão em funcionamento na rede municipal cinco (5) escolas: Mufarrege Salomão Chama, Eliza Negri da Silva, Guido Pisaneschi, Hipólito Ferrari e Edméa Ignez Chamma.
Atualmente, segundo https://www.mairiporaeducasim.com.br/1, a rede municipal de Mairiporã conta com quarenta e seis (46) unidades educacionais, sendo doze (12) unidades de creches, a EM José da Silveira ofertando creche e educação infantil, na educação infantil são quatro (4) unidades escolares, na educação infantil e fundamental são dezessete (17) unidades e outras onze (11) unidades de ensino fundamental e o CEMAD.
O CEMAD-Escola Francisco Tasso- Tio Chico “prioriza a inclusão e a acessibilidade, com um ambiente enriquecedor, contando com uma sala de recursos multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), que proporciona suporte a alunos com necessidades especiais.
A infraestrutura é pensada para garantir o conforto e a acessibilidade, incluindo banheiros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além disso, a escola dispõe de tecnologia com internet banda larga, essencial para os processos de ensino e aprendizagem. Com um refeitório e uma cozinha bem equipados, os alunos também têm acesso a material didático diversificado, jogos educativos e brinquedos pedagógicos.
O corpo docente é formado por profissionais qualificados, como fonoaudiólogos e psicólogos escolares, que garantem um ambiente de4 apoio e desenvolvimento integral.” 1
Diante do crescimento de alunos considerados de ‘inclusão’ na rede regular municipal de Mairiporã e, concomitantemente, “…o dever de assegurar os direitos de crianças…” (art.227 CF) como o “direito à educação para todos”, tais crianças inclusivas carecem de atendimentos especializados na sala de aula em suas unidades escolares.

Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.