A educação especial é uma modalidade que atende necessidades específicas de pessoas com deficiência, visando desenvolver habilidades, autonomia e prevenir suas deficiências. Defende os direitos das pessoas deficientes, orientando e apoiando as famílias, oferecendo serviços de saúde, com atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico. Proporciona terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, quando necessário, realiza encaminhamentos para os serviços de saúde e educação, oferecendo suporte as pessoas com deficiência desde a infância até o envelhecimento de portadores com patologias graves, sem perder de vista a qualidade de vida.
Já a educação inclusiva é uma abordagem que busca garantir o direito de todos os alunos aprenderem juntos, em um ambiente escolar que valorize a diversidade com foco na inclusão dos alunos, com ou sem deficiência, em uma mesma sala de aula na escola regular que, por sua vez, deve se adaptar para atender as necessidades de todos, com o objetivo de promover a diversidade e a aprendizagem para todos, respeitando as individualidades para aprenderem juntos, enriquecendo suas experiências ao promove a inclusão social, combatendo o preconceito e a discriminação.
O gestor do sistema educacional, em sua rede escolar inclusiva, tem a obrigação de adequar as escolas, visando o ensino de qualidade para todos. A inclusão só é possível com a adaptação do espaço físico da escola, com materiais didáticos específicos e metodologias de ensino adequadas à inclusão. Sendo assim, é fundamental a formação continuada de professores em inclusão, atualizando-os para garantir o sucesso da inclusão de alunos com deficiências nas redes regulares de ensino.
Considerado como deficiência no Brasil, o Autismo vem crescendo. Não há uma resposta única para explicar o aumento dos casos de autismo. Sabe-se, entretanto, que os critérios do diagnóstico do autismo foram ampliados diante da evolução da ciência identificando casos mais leves. Sendo assim, há necessidade de mais profissionais de saúde, assistência social e educação capacitados para identificar e atuar no atendimento dessa deficiência.
As escolas devem garantir o Plano Educacional Individualizado – PEI de seus alunos de inclusão, anexando-o ao seu PPP-Projeto Político Pedagógico. No autismo, por exemplo, há fatores genéticos como alterações no DNA que podem estar envolvidas, assim como fatores ambientais, como poluição, fertilização in vitro, uso de algumas medicações, idade avançada dos pais, estresse durante a gestação, daí a importância da individualidade do plano!
Nas escolas regulares inclusivas necessário garantir as devidas condições para manter a atenção do autista nas atividades escolares. A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito de o aluno autista ter um acompanhante especializado, com comprovada necessidade, art.3º, § único, e um aluno autista diagnosticado – nível de suporte 3, por exemplo, deve contar com AEE-Atendimento Educacional Especializado na sala de aula.
Portanto, cabe aos governantes estaduais e municipais que realmente valorizam seus próprios professores e, também, os seus gestores à frente das Secretarias da Educação substituírem os ‘cuidadores sem especialidades’- monitor social, inspetor de alunos ou auxiliares desenvolvimento infantil – por acompanhantes especializados em suas escolas regulares inclusivas, cumprindo com a lei, demonstrando a seriedade da inclusão.
Desta forma, é no contexto escolar que verdadeiramente se oferece uma educação cada dia melhor.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.