ECA Digital em defesa de crianças e adolescentes na internet
Está em vigor desde 17 de marços de 2026 o ECA Digital, com regras para crianças e adolescentes na internet. O Estatuto das Crianças e Adolescentes -ECA passa a estabelecer mecanismos de verificação de contas de menores de 16 anos à de um responsável, proibição de download de aplicativos (apps) sem autorização dos pais e…