As modificações anunciadas são de interesse, notadamente, para alunos e profissionais da educação das redes públicas estaduais. O ENEM, a partir da edição de 2026, contará com as seguintes alterações: Inscrição Automática e Dez (10) mil novos locais de prova. Sendo assim, os estudantes do último ano do ensino médio da rede pública terão inscrições automática do ENEM – a data de início ainda não foi informada, e, também, os estudantes contarão com cerca de mais 10 mil escolas de aplicação do exame nacional.
Essas medidas anunciadas foram publicadas no Diário Oficial da União, estabelecendo normas complementares para a execução da Política Pública Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Segundo o MEC, a política abrange o Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA e o próprio exame de ensino médio.
Todas essas alterações têm como objetivo aumentar a participação dos estudantes na prova, que será incorporada à avaliação da educação básica. Com essas ações a pasta projeta que 80% dos alunos do último ano do ensino médio da rede pública farão o ENEM na própria escola onde estão matriculados.
O objetivo das medidas é fazer com que os resultados obtidos no ENEM sejam usados na avaliação da educação. Sendo assim, é necessário aumentar a participação dos estudantes na prova.
Na apresentação dessas complementações no ENEM o ministro da Educação, em nota oficial, afirmou: “Nós sabemos que o engajamento do ENEM é muito maior que qualquer outra prova de avaliação do ensino médio. A nossa ideia é usar o exame nacional como avaliação do SAEB ainda este ano. Para isso, precisamos alcançar, no mínimo, 70% de frequência dos estudantes.”, conforme noticiou O TEMPO Brasil, um dos principais veículos de comunicação jornalístico do Brasil, com atuação na impressa e digital.
Com a mudança, o INEP – Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo ENEM, assume a gestão integral do sistema avaliativo, o que inclui a definição da concepção pedagógica e metodológica das provas, bem como a garantia de seu alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e as diretrizes nacionais.
O instituto também vai centralizar a produção e a transparência dos resultados educacionais, em colaboração direta com estados e municípios para estabelecer os padrões nacionais de desempenho estudantil, detendo ainda a autonomia para editar normas complementares que assegurem a plena execução dessas novas medidas, conforme decreto federal que ampliou as atribuições do ENEM integrando a prova ao SAEB.
Desta forma, o exame nacional volta a ser utilizado também para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio. Essa era a função para a qual foi criado em 1998. Os resultados serão usados em indicadores educacionais para acompanhar o desempenho de redes públicas e privadas de ensino.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.