O estudante com deficiência, TEA – Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades, tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. O AEE não é favor. É direito educacional! O MEC – Ministério da Educação define o AEE como um serviço de apoio complementar e obrigatório que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de…
O Supremo Tribunal Federal – STF reafirma redutor de tempo para o cálculo de aposentadoria proporcional de professor. Tese fixada em repercussão geral deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça. Na aposentadoria por invalidez de professor da rede pública que exerça exclusivamente funções de magistério, os proventos proporcionais devem ser…
A nova lei de janeiro de 2026 inclui definitivamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério. Estão enquadrados na Lei 15.326, de 6 de janeiro de 2026, os profissionais que atuam diretamente nas creches e pré-escolas exercendo função docente. Para ter o direito ao enquadramento, independente da nomenclatura oficial do cargo, o profissional…
A causa previdenciária focada no déficit, na idade mínima e na sustentabilidade fiscal, provocou as mudanças do sistema previdenciário brasileiro. A Reforma da Previdência de 2019 alterou a idade mínima, o tempo de contribuição e o cálculo dos benefícios. O Brasil tem milhões de aposentados e o debate sobre o INSS envolveu o envelhecimento, informalidade…
Numa consulta informal entendi que a grande maioria das pessoas reconhecem dificultadas na aprendizagem da matemática. Observando melhor a cultura de alfabetização no Brasil trata com detalhes a alfabetização da língua portuguesa com leitura e escrita. A nossa política educacional não prioriza a matemática na alfabetização! Observando melhor encontrei o artigo de Katia Smole intitulado…
O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para 2026 é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, conforme a Portaria nº 82/2026 do MEC-Ministério da Educação, publicada em 30 de janeiro de 2026, definindo efeito financeiros a partir de janeiro. O vencimento das demais jornadas de trabalho…
De acordo com o artigo do professor Rene Silva, publicado no Instagram questionando a escola em tempo integral que atua com inclusão ou é apenas ampliação dos problemas. Mais tempo na escola significa mais aprendizagem? A Escola em Tempo Integral pode ser a maior política de inclusão social do Brasil. Mas do jeito que muitas…
As modificações anunciadas são de interesse, notadamente, para alunos e profissionais da educação das redes públicas estaduais. O ENEM, a partir da edição de 2026, contará com as seguintes alterações: Inscrição Automática e Dez (10) mil novos locais de prova. Sendo assim, os estudantes do último ano do ensino médio da rede pública terão inscrições…
Na Câmara dos Deputados foi apresentado um projeto de lei para garantir adicional de periculosidade e insalubridade a professores, diante do agravamento das condições de trabalho dos docentes. O PL 5264/2025 propõe essa garantia aos professores da educação básica – da creche e pré escola, ensino fundamental – ciclo I (1º ano ao 5º ano)…
A saúde mental dos profissionais da educação no Brasil é crítica, com estudos indicando que mais de 60% relatam problemas como estresse, ansiedade e depressão. Fatores como precarização, violência escolar, sobrecarga e falta de valorização geram altos índices de Burnout – exaustão extrema, sendo uma das categorias mais afetadas por riscos psicossociais. Venho acompanhando a…