Na Câmara dos Deputados foi apresentado um projeto de lei para garantir adicional de periculosidade e insalubridade a professores, diante do agravamento das condições de trabalho dos docentes. O PL 5264/2025 propõe essa garantia aos professores da educação básica – da creche e pré escola, ensino fundamental – ciclo I (1º ano ao 5º ano) e ciclo II (6º ano ao 9º ano) e, também, ao ensino médio. O município de Mairiporã atende desde as creches ao ensino fundamental ciclo I, enquanto o ciclo II do fundamental e o ensino médio com o atendimento do governo do Estado de São Paulo.
O projeto inclui os profissionais do magistério da educação básica entre nas categorias com direito a tais adicionais, alterando a legislação trabalhista. O pagamento dos adicionais ficaria condicionado à realização de laudo técnico, segundo o mesmo critério já aplicado a outras categorias profissionais. Os profissionais do magistério além dos docentes (professores) e especialistas em educação que atuam diretamente no suporte pedagógico na educação básica.
Isso inclui direção – diretor e vice diretor, coordenação, supervisão e orientação educacional, além de professores da educação infantil, garantindo o piso salarial e o plano de carreira, artigo 61 da LDBEN- Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
O projeto estabelece como critérios: exposição a agentes biológicos – vírus e bactérias, situação recorrentes em creches e na educação infantil, ambiente com níveis elevados de ruído, comprovados por perícia; condições de estresse excessivo no ambiente de trabalho, sobrecarga emocional e o aumento da violência escolar, fatores que, segundo a proposta do projeto de lei, têm contribuído para o adoecimento mental dos professores, o Burnout e o abandono da carreira docente.
Os dados mais recentes de 2025 e 2026 indicam uma crise de saúde mental na educação brasileira, com números alarmantes de adoecimentos e afastamentos. Afastamentos e Sofrimentos Psíquicos há mais de 60% a 80% dos professores que relatam problemas de saúde mental, incluindo estresse, ansiedade e depressão. Um estudo em 2025 apontou que 48% dos professores brasileiros sofrem de adoecimentos crônicos com alto risco de síndrome de Burnout que é a principal causa de afastamentos.
Afastamentos em São Paulo demonstra um cenário crítico, com mais de 25 mil professores afastados por questões de saúde mental entre janeiro e setembro de 2025.
Segundo publicado no ICL NOTÍCIAS, no Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, originada de proposta de iniciativa popular na plataforma e-Cidadania com mais de 20 mil apoios. A proposta reivindica o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação-CDH.
O contexto nas unidades de educação básica indica a necessidade de uma alteração significativa e, notadamente, precisam da adequação complementar legislativas educacionais que contemplem a melhoria de condições de trabalho para seus profissionais.
Neste momento acredito que cabe o pensamento de Winston Churchill com sua mensagem sobre resiliência e determinação: “O sucesso não é definitivo, o fracasso não é fatal: o que importa é a coragem de continuar”.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.