Mais uma CAR na Câmara

O colunista Essio Minozzi publica nesta edição, à página 4, artigo em que aborda a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) na Câmara de Vereadores – a primeira da atual legislatura. A iniciativa, em si, não causa estranheza. Ao contrário, trata-se de instrumento já amplamente utilizado em legislaturas anteriores. O que chama atenção, contudo, é o histórico que acompanha esse tipo de comissão no Legislativo municipal.

Sem entrar no mérito dos temas que motivaram sua criação ao longo dos anos, o fato é que foram dezenas de CARs instituídas, quase sempre cercadas de expectativas, mas raramente seguidas de resultados conhecidos pela população. Pouco – ou nada – se divulgou sobre conclusões alcançadas, encaminhamentos adotados ou efeitos práticos decorrentes dos trabalhos. Permaneceram, na memória coletiva, como iniciativas que consumiram tempo, estrutura e recursos públicos sem a devida prestação de contas à sociedade.

Para agravar o ceticismo, muitas dessas comissões ainda necessitaram de sucessivas prorrogações de prazo, prolongando atividades que, ao final, não produziram conclusões claras ou medidas efetivas. O resultado foi a consolidação da percepção de que a criação de Comissões de Assuntos Relevantes se tornou, em certos momentos, mais um expediente político do que um mecanismo eficiente de fiscalização e proposição.

Não se ignora que os temas abordados foram variados e, em muitos casos, legítimos. O problema nunca esteve propriamente nos assuntos, mas na ausência de transparência quanto ao rito processual, às análises realizadas e, principalmente, aos resultados obtidos – elementos essenciais para justificar a existência dessas comissões perante o cidadão.

Agora, a atenção recai sobre a Sabesp. A nova CAR sustenta que a empresa vem prestando serviço insatisfatório no abastecimento de água, além de aplicar tarifas consideradas elevadas, superiores às praticadas antes da privatização. Trata-se, sem dúvida, de tema relevante e diretamente ligado à qualidade de vida da população, merecendo acompanhamento rigoroso do Poder Legislativo.

Entretanto, a experiência recente recomenda cautela. Iniciativas anteriores da Câmara relacionadas à Sabesp não produziram efeitos concretos perceptíveis. Nada impede que desta vez o desfecho seja diferente, mas o histórico impõe prudência nas expectativas. Fiscalizar é dever do vereador; apresentar resultados, porém, é obrigação ainda maior.

Mais do que instaurar comissões, o que a sociedade espera é transparência, publicidade dos trabalhos e consequências práticas. Sem isso, corre-se o risco de que a nova comissão repita o roteiro das anteriores: muito anúncio, pouca efetividade e nenhuma resposta clara ao cidadão.

Por ora, é apenas mais uma CAR na Câmara Municipal.