‘Baseado’ no STF
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, ainda que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha terminado, mas já com votos suficientes da maioria, vai causar toda sorte de jeitinho dentre os usuários e jogar pouca luz sobre quando existirá crime. De modo geral, as leis brasileiras deixam sempre margem a…