A Educação Brasileira – BNCC: Computação e Inteligência Artificial

ÉSSIO MINOZZI JR.

A Base Nacional Comum Curricular incluiu a Computação e Inteligência Artificial, a partir de 2026, reconhecendo que no mundo digital torna-se essencial na formação integral dos estudantes, com o aumento do uso de tecnologias digitais e, em especial a Inteligência Artificial –IA, já presente em plataformas educacionais, processos de tomada de decisão e aplicativos. Com a IA, além de trazer para a escola tecnologias, promove desafios pedagógicos curriculares e éticos.

A BNCC Computação se engrandece através da recente Nota Técnica complementar com a Inteligência Artificial. O documento visa atender, notadamente, os técnicos das Secretarias de Educação e os profissionais envolvidos na atualização dos referenciais curriculares das redes de ensino. Por isso, secretarias que ainda estão atrasadas, sem técnicos e equipes de profissionais especializados em tecnologias devem atualizar seus quadros através de formação continuada para esses profissionais, que certificados, tem o direito de evolução funcional de acordo com a legislação educacional brasileira.

O Brasil possui cerca de 137 mil escolas públicas de ensino básico e aproximadamente 40 milhões de alunos matriculados nessas redes. A maior parte das instituições pertencem aos municípios, focados em educação infantil e anos inciais do fundamental; as escolas estaduais concentram grande parte dos alunos dos anos finais do fundamental e do ensino médio; as escolas federais com forte presença em institutos técnicos.

A Nota Técnica objetiva “aprofundar e expandir o trabalho com a Inteligência Artificial ao longo dos diferentes eixos e níveis de ensino, de forma transversal e integrada”, convertendo a BNCC Computação com novas bases estruturantes. Os currículos devem incorporar a IA a partir das referências nacionais. E ainda, os sistemas educacionais municipais, estaduais e federal devem ofertá-la como ‘inovação pedagógica, equidade digital e autonomia docente’, valorizando os formatos curriculares adotados e as realidades das redes escolares.

A partir da Nota Técnica a BNCC Computação acrescentando com a IA os eixos estruturantes passam a ser organizados em cinco dimensões, que atuam como guia pedagógico para a integração da IA no currículo. São eles: I. Letramento em Inteligência Artificial, com foco na alfabetização em IA, ofertando uma compreensão inicial que permita aos estudantes entenderem os sistemas automatizados e analisarem seus usos no dia-a-dia; II. O papel dos dados, destacando que os dados são a base do funcionamento da IA; III. Como a IA ‘pensa’, propondo explorar progressivamente e de forma adequada à faixa etária, as lógicas computacionais, algoritmos e modelos que dão base a IA; IV. IA na sociedade, focada à reflexão crítica ao abordar os impactos sociais, culturais e éticos da IA com transparência, responsabilidade, justiça algorítmica, direitos e cidadania digital de acordo com a Cultura Digital estabelecida na BNCC; V. Criando com IA, nesta quinta dimensão valorizar a aplicação prática dos conhecimentos, fortalecendo o desenvolvimento de soluções a partir de problemas reais.

Essa nova Norma Técnica além de orientar redes de ensino básico sobre como aprofundar esse trabalho de forma estruturada traz a Educação Brasileira para a formação não só de estudantes, mas em especial, formação continuada dos profissionais da educação básica com autonomia docente, colocando-os no centro do atual momento social a caminho do mundo digital.

 

Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.