A educação é o pilar fundamental que sustenta uma sociedade. No último dia 26 de março de 2026 foi publica a Lei Federal nº 15.360/2026, acrescentando o artigo 25-A na LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo que “ é dever do Poder Público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitada as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratório de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, sanitário e manejo de resíduos sólidos”.
A Educação Básica no Brasil é composta por três etapas: Educação Infantil – creche /pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio e as mobilidades adaptam o ensino a públicos específicos, incluindo a EJA-Educação de Jovens e Adultos, a Especial, a Profissional e Tecnológica, a Indígenas, a Quilombola, a EaD e a Bilíngue de Surdo.
A Educação Infantil com crianças de 0 a 5 anos de idade, dividida em creche de 0 a 3 anos, não obrigatória, e a pré-escola de 4 e 5 anos de idade de responsabilidade dos municípios. O Ensino Fundamental dividido em ciclo I – anos iniciais – de 1º ao 5º anos e o ciclo II – anos finais – de 6º ao 9º anos com responsabilidade hibrida entre municípios e estados. O Ensino Médio, com no mínimo 3 anos de duração, normalmente, dos 15 aos 17 anos de idade sob a responsabilidade dos estados.
Os Poderes Públicos dividem responsabilidades sobre as etapas e modalidades da educação pública no Brasil, conforme estabelecido pela LDBEN no Ensino Fundamental.
Em Mairiporã, no ano de 1996 o poder municipal atendia apenas a Educação Infantil. O Ensino Fundamental ciclo I, anos iniciais, de 1º ao 5º anos foi implantado em 1998, atendendo a exigência legal sobre o fundamental. Em 1997 assumi a Secretaria da Educação de Mairiporã, na gestão do prefeito Arlindo Carpi, com a missão de implantar na rede municipal o Ensino Fundamental – Ciclo I. Para tanto no ano de 1997 iniciamos as construções de sete unidades escolares para atender o ensino fundamental e, ao mesmo tempo, ampliamos o atendimento da oferta de vagas nas creches municipais com a construção da Creche Sebastião Francisco da Costa, conhecida como “Tio Basteco”, no bairro Parque Náutico.
As outras obras escolares foram construídas no distrito de Terra Preta a E.M. Tirsi Anna Castellani Gamberini, a E.M João Pulga Dias, a E.M. Shigueru Sasaki e a E.M Diomar Miranda Boni. Na região central a E.M Nicolau Pinto da Silva e a E.M. Profa. Nancy de Freitas Rolim. A E.M. Armando Pavanelli, recentemente construída pelo governo anterior com apenas três salas de aulas, foi ampliada com mais sete salas e realizamos a cobertura do pátio compatível para uma unidade com dez salas de aula.
Em 2017 retornando à Secretaria Municipal da Educação, na gestão do prefeito Aiacyda, implantamos a Creche Profª Kasuko Shimura, hoje na rua Laudemiro Ramos. Essas unidades compõem aproximadamente 20% da rede municipal atual. Naquela gestão melhoramos a qualidade do ensino e superamos o IDEB-2019, depois de dez anos sem atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – anos iniciais.
A Educação é a base da sociedade e o Poder Público deve garantir a boa qualidade do ensino em suas unidades escolares com infraestruturas adequadas e com seus quadros de profissionais da educação completos.
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.