Votação do novo Código Eleitoral

A República vivência dias tumultuados e coleciona toda sorte de problemas, que vão daqueles criados pelos três poderes da República, em busca do poder supremo, absoluto, até a entrada em vigor, na quarta-feira (6), do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, taxando com altas percentagens os produtos brasileiros exportados, passando por um cenário político interno de confronto entre Executivo x Legislativo, e Legislativo x Judiciário.
Em meio a tudo isso, para este mês está prevista a votação, no Senado, do Novo Código Eleitoral, que terá reflexos nos embates do pleito de 2026. Conforme anunciado, a proposta unifica sete leis em um único documento, que segundo fontes tem a simpatia de pelo menos 90% da Casa Legislativa, mas que também possui temas polêmicos, entre eles as fake News, quarentena para candidaturas e voto impresso. De quebra, críticas à retirada de punições a partidos que não cumprirem a cota feminina.
Consenso entre deputados e senadores é algo raro nos dois parlamentos, primordialmente se a lei não beneficia os agentes públicos. Daí que um dos pontos, a quarentena, que alcança juízes, promotores, policiais, delegados e militares, deverá render acalorados debates e visíveis posicionamentos em defesa do corporativismo. Essas categorias, de acordo com o texto a ser votado, teriam que deixar seus cargos dois anos antes das eleições para poder disputar cargos eletivos.
Consultores legislativos, no entanto, a despeito desse quadro pouco amistoso, afirmam que as divergências não criam um ambiente que impeça a construção de acordos para votar o novo código, mas acreditam que o melhor caminho é deliberar os temas de forma separada.
A lembrar que o projeto, uma vez aprovado, revoga o Código Eleitoral (1965), a Lei dos Partidos Políticos (1995), a Lei das Eleições (1997) e a Lei da Ficha Limpa (2010), entre outras.
Para valer para as eleições do ano que vem, no entanto, o Congresso precisa concluir a votação até o início de outubro próximo. Lembrando que as duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado) precisam votar e, a presidência da República, sancionar. Isto significa uma corrida contra o tempo.
Seja qual for a decisão dos parlamentares em Brasília, já foi dada a largada para as eleições de 2026 (presidente, governadores, senadores e deputados federais), trazendo à reboque o pleito municipal de 2028.