AS ESTIMATIVAS de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o mês de dezembro projeta que durante 2016 a Prefeitura de Mairiporã terá recebido R$ 23,9 milhões. O depósito é feito até o segundo dia útil de cada semana pela Secretaria de Estado da Fazenda, prevê só para dezembro o repasse total de R$ 2,12 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Na comparação com o ano passado, esse recurso teve queda de 3,66%. Nesses números não está inclusos as arrecadações com IPVA, IPI e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos. Os valores transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
Fonte: fazenda
