O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, nesta terça-feira (29), mais um repasse do do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Prefeitura de Mairiporã, referente ao período de 25 a 29 de outubro, de R$ 3.099.197,01, que totalizou em dez meses deste ano, R$ 22.689.441,09.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), considerando-se janeiro a setembro, os repasses somam R$ 11.067.725,39. Na soma geral, com outros repasses menores, como IPI do fundo de exportação e compensação financeira sobre derivados de petróleo e energia elétrica, o total geral é de R$ 34.060.318,30.
Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
No total, o governo paulista repassou R$ 942,45 milhões em repasses do ICMS para os 645 municípios do estado.
