A PREFEITURA tinha prazo até esta quinta-feira, 30, para protocolar na Câmara Municipal o documento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A secretária da Fazenda, Andrea Figueira Barreto Vilas Boas, no site oficial da Municipalidade, através de vídeo, fez uma explanação da proposta para 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
De acordo com os números, o Orçamento do Município para o ano que vem poderá chegar a R$ 251.005.000,00, que representa queda de 1,49% na comparação com o orçamento em curso, de R$ 254.745.069,00. A Previdência Municipal terá aumento mínimo de 0,06%, passando dos atuais R$ 25.985.688,00 para R$ 26.002.000,00.
O orçamento global (Prefeitura + Previdência), segundo projeção da LDO, pode cair dos R$ 280.135.257,00 para R$ 277.007.000,00.
Receitas – A projeção de receitas o exercício de 2021 revela que o município continua dependente das transferências de Estado e União (R$ 159.505.000,00), enquanto a arrecadação direta pode alcançar R$ 88.599.000,00. Na receita direta entram o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
As despesas com o funcionalismo (efetivo e comissionado) devem consumir, de acordo com o documento, R$ 130.871.000,00, que representam 47,24% do total do orçamento. Para a Câmara de Vereadores, o repasse estimado é de R$ 10.367.000,00, que significa um aumento de 3,8% em relação ao deste ano, de R$ 9.986.620,00.
Para investimentos na cidade a projeção é de R$ 21.464.000,00, inexpressivos 7,75%.
