“Educação será investimento em Mairiporã quando os professores forem realmente valorizados com salários e plano de carreira dignos. Quando todas as crianças estiverem matriculadas nas creches municipais”
Hoje, os salários iniciais dos professores da Prefeitura de Mairiporã estão abaixo do Piso Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.730/2008, o Plano de Carreira aprovado neste ano pela Câmara de Vereadores não foi sequer sancionado pelo prefeito Aiacyda e quase 500 crianças estão na fila de espera por vagas em creches. Confirme no Portal da Transparência da PMM.
O Dia do Professor celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. Entretanto, faz tempo que no Brasil os profissionais da educação básica (PEB) não recebem salários dignos. Neste sentido, em 2008, foi aprovada a Lei Federal nº 11.730, que estabeleceu o Piso Profissional Nacional para garantir pelo menos um valor mínimo aos salários iniciais dos professores. Neste ano de 2020, o piso deveria garantir no mínimo R$ 2.886,24 por 40 horas de trabalho semanais aos docentes. Menos de 3 salários mínimos, hoje em R$ 1.045.
Entretanto, os professores da Prefeitura de Mairiporã, neste ano de 2020, pela primeira vez na história da rede municipal, estão com o salário inicial abaixo do piso nacional. Constata-se o descompromisso com a Educação dos gestores municipais e o desprezo pela valorização do magistério de Mairiporã.
O PEB do ensino infantil, por 25 horas semanais, está com salário inicial de R$ 1.554,93 equivalente a um salário mínimo e meio. O salário mínimo para os trabalhadores neste ano é de R$ 1.045. E o professor do ensino fundamental, por 30 horas semanais, está com salário inicial de R$ 2.021,46, menos de dois salários mínimos.
Se o atual governo municipal respeitasse pelo menos o valor do piso nacional de 2020, na proporcionalidade das jornadas, esses salários iniciais seriam, respectivamente, R$ 1.803,90 e R$ 2.164,68. E, consequentemente, a carreira dos profissionais do magistério seria impactada, pois envolveria todos.
O que fez o governo? Simplesmente repassa um valor individualizado de adequação com o piso nacional desrespeitando a carreira docente.
Pagar no mínimo o Piso Nacional dentro da lei e possibilitar efetiva evolução na carreira dos profissionais do magistério, contemplaria parcialmente a expectativa desses professores que estão esperando pela regulamentação da evolução na carreira por progressão desde 2007.
Diga-se de passagem, a lei municipal 2. 713/2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério, foi sancionada e promulgada pelo então prefeito Antônio Aiacyda em outubro de 2007. O mesmo ignorou o prazo da regulamentação da progressão na carreira do magistério. Reeleito em 2008, mesmo com os requerimentos da Câmara, ele não regulamentou. Eleito pela terceira vez em 2016, continuou sem regulamentar. Para esse governante, Educação é investimento?
No seu Plano de Governo para a Educação de 2020, registrado no TSE, não faz sequer menção à valorização dos profissionais do magistério. O que não significa que talvez apareça como marketing e promessa de campanha. Enfim, está no “vale tudo” da sua pretendida reeleição a um quarto mandato.
Os professores conhecem o modus operandi do burgomestre. Esses truques eleitoreiros com atos e proposições visando a captação de votos, e não aos interesses comunitários parece ser o que lhe restou.
Mas essas atitudes dos atuais gestores municipais demonstram a gula pelo poder e escancara a angústia de perder a boquinha.
Neste ano, os professores tem pouco ou quase nada a ser comemorado em seu dia e as crianças menos ainda, pois continuam na fila de espera por vagas em creches municipais.
Vamos levantar a cabeça e continuar a cantarolar… “Vem vamos embora que esperar não e saber…” (Geraldo Vandré).
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
