Municípios têm decreto de calamidade aprovado
A ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na quinta-feira (22), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia causada pela Covid-19. Com isso, a Assembleia Legislativa dá ciência ao Tribunal de Contas do…