Através de convênio com a Prevcom (Fundação de Previdência complementar do Estado de São Paulo), Mairiporã cumpre o que determina a Lei 4.046/21, de implantação de um regime de previdência complementar em todos os municípios. O documento foi enviado para avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e se aprovada, será uma opção a…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais…
A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (7) a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa. O texto estabelece…
A efetividade da comunicação de política econômica é tema de debate corrente Sabia-se que 2020 seria um ano desafiador, mesmo na ausência da pandemia. A urgência de avançar nas soluções para a nossa encruzilhada fiscal já estava configurada, e, portanto, o andamento dessa agenda, dentro de um calendário exíguo por conta das eleições municipais, demandaria uma…
Os reais problemas brasileiros estão sendo noticiados, discutidos o tempo todo. Essa rotina cria uma impressão da naturalidade de questões fundamentais a tal ponto que acaba se distanciando da busca de soluções. Afinal são problemas e, por isso, devem ser resolvidos ou minimamente suavizados. Me refiro à fome e a miséria absoluta de quase 20…
(Para Carol) Quanto tempo demora para que se passem dezoito anos? Para alguns, a vida toda. Não sei leitor, se você se lembra o que fazia nesta semana em outubro de 2003. Me recordo perfeitamente que estava apreensivo com o iminente nascimento da minha filha. Eu tinha apenas 21 anos. Naquele momento tinha um mundo…
O Brasil está alastrando os seus campos de batalha. Alguns, por obra de mentiras e ficção. Por exemplo: milhares de pessoas, de aglomerações já passadas, são apresentadas em vídeos de eventos que ocorreram ontem ou hoje. O maior ajuntamento de massas, no movimento pelas eleições diretas, em 16 de abril de 1984, foi suplantado por…
Não há lei neste País que resista aos interesses do senhores que ocupam assento no Congresso da República. Interesses nada republicanos, é bom que se frise. Primeiro foi a Lei de Improbidade Administrativa, que agora facilita a vida dos maus gestores. A justificativa é a de que o texto atacava imprecisões e subjetividades que ‘amarravam’…
Durante décadas Mairiporã se viu nas mãos da Sabesp, que de posse de um contrato assinado no final dos anos 1960 se tornou a responsável pelo abastecimento de água da cidade. Durante a vigência desse primeiro contrato, leonino por sinal, a empresa fez o que bem quis. Submeteu a cidade a não ter rede de…
FRASE “Em Mairiporã os políticos dentro ou fora do poder não tem adversários, tem inimigos.” (Wagner Azevedo, jornalista) RECURSOS (I) O prefeito Aladim está trabalhando incansavelmente na busca de recursos das esferas estadual e federal. E tem obtido sucesso. Nesta edição o leitor poderá tomar conhecimento do projeto denominado ‘Quarteirão da Saúde’, que será construído…