Coluna do Correio

FRASE

“Na juventude deve-se acumular o saber; na velhice fazer uso dele.” (Jean-Jacques Rousseau, filósofo, escritor e teórico político suíço)

E A SECRETÁRIA?

No sábado, 23 de novembro, os vereadores tomaram conhecimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, em reunião realizada na Câmara. A surpresa foi, segundo os presentes, a ausência da secretária da Administração, Leonília Leite, a quem caberia dar todas as explicações sobre o projeto. Se enviou um representante ou não, o fato é que quem apareceu foi o genro do prefeito, Adriano Gonçalves, que tomou para si a missão de explicar a matéria aos senhores edis. O genro não é funcionário da Prefeitura local e, portanto, não deveria nem poderia estar na reunião e explicar o conteúdo do Plano, que foi elaborado pela empresa Instituto Mais, com sede em Santana de Parnaíba, ou seja, mesma cidade onde o genro é secretário, emprestado que foi pelo sogro, o prefeito. Também é a empresa que realiza todos os concursos públicos abertos pela Prefeitura. A tarefa não era dever de ofício da secretária da Administração? Também soou muito estranho discutir um assunto de interesse dos funcionários, num sábado, e somente com os vereadores.

PERDAS

Do jeito que o Plano está, segundo a maioria dos servidores municipais, ele só tira benefícios e, num primeiro momento, até parece ser interessante. Só que não! O próprio prefeito e sua tropa de choque, formada por 9 vereadores, se viram acuados com os problemas que o documento gera ao funcionalismo. A Previdência Municipal já começou a descontar 14% do valor total, ao invés de 11%, como vigorou até a reforma Previdência aprovada em Brasília. Ou seja, se alguns pequenos benefícios constam do Plano, eles desaparecem com o desconto do Iprema.

JANEIRO

O imbróglio, que parece longe de acabar, obrigou a retirada do projeto que iria para a votação na sessão de ontem, cuja data foi alterada para que a matéria fosse aprovada ainda este ano. Não vai mais. Agora fica para janeiro, mas seria prudente os funcionários buscarem auxílio do Ministério Público, para que não sejam induzidos a erro, pois uma vez aprovado, dificilmente será objeto de revoação. O Ministério Público também é uma linha auxiliar nas questões que envolvem a coisa pública.

NA ÚLTIMA

Em meio a todo esse barulho do Plano, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020, só será votada no dia 12, última sessão do ano. A partir dessa data os nobres parlamentares entram em período de recesso, termo que o trabalhador brasileiro conhece por férias, por 46 dias. Mas recebem normalmente.

DESPRESTÍGIO (I)

O montante da Dívida Ativa (impostos e taxas que o contribuinte deixou de pagar) no município é proporcional à desconfiança que a população tem em seus representantes. O volume é de mais de 45% sobre o total do Orçamento Municipal para o ano que vem. Passa dos R$ 370 milhões, com juros e correção. Trata-se de uma das maiores dívidas dentre as cidades do porte de Mairiporã. Dinheiro que daria para transformar todos os setores da administração pública, em especial a área da Saúde.

DESPRESTÍGIO (II)

O aumento anual da dívida, no entanto, não permite vislumbrar um quadro diferente nos próximos anos. A tendência é que esse montante fique ainda maior. Isso é reflexo do modo como prefeito e vereadores conduzem a cidade, com falta de planejamento e sem eleger prioridades. Serviços básicos estão ausentes em dezenas de bairros, há muitos anos, mas isso não parece sensibilizar as autoridades. De tanto pedir e não ser atendido, o contribuinte passa a falar a única linguagem que os políticos entendem: parar de pagar os tributos, principalmente o IPTU. E pelo visto, a recíproca é verdadeira, ou seja, autoridades desprestigiam o povo e vice-versa. Pode-se dizer, sem medo de errar, que o governo municipal finge que faz, e o contribuinte finge que paga.

DESPRESTÍGIO (III)

Aiacyda está cumprindo o seu 11º ano como prefeito. Desde 2005 não mudou um milímetro seu ‘estilo de governo’. Certamente acha que está bom. E segue a receita anos à fio. Se observada a progressão que a dívida ativa tem registrado, em 2021 ela deve bater na casa de meio bilhão de reais.

BONZINHO

Proximidade de ano eleitoral ‘toca o coração’ dos nossos intrépidos políticos. Lei da lavra do Legislativo concede aos servidores da ativa da Câmara, um abono de R$ 250,00, que passa a valer todos os anos, reajustado pelo IPCA. Isso é possível graças ao Orçamento da Câmara inflado e que propicia sobra de dinheiro ao final de cada dozes meses, como se o Poder Legislativo fosse empresa que tivesse a obrigação de dar lucro ao fim do exercício fiscal. Enquanto isso os servidores da Prefeitura se contentam com a ‘ave’ que o prefeito concede de forma patriarcal.

SUMIRAM

As publicações mensais que a Prefeitura deve fazer sobre a lista de espera por vagas em creche, sumiram da Imprensa Oficial. Desde outubro que a quantidade de crianças aguardando por vaga deixou de ser publicada. Até a última divulgação, cerca de 700 crianças estavam na lista.

NO BOLSO

A dor que a pessoa mais sente não está em nenhum órgão interno do corpo. Está do lado de fora, também conhecido por ‘bolso’. Na terça-feira, 2, mil prefeitos movimentaram Brasília em encontro com deputados e senadores. Foram pedir para que a PEC do Pacto Federativo não seja aprovada. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional, ela propõe a extinção de municípios que não atingirem em 2023 o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Desde que chegou ao Senado o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios. Ou seja, corporativismo. Já pensou quase 2 mil prefeitos, outros tantos de vereadores e cabos eleitorais que fazem boquinha no serviço público municipal, de uma hora para outra ter que procurar emprego no mercado de trabalho?