‘Autocratas de ocasião’
O título que abre este editorial foi uma expressão usada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defendeu o aprimoramento das leis eleitorais para garantir “estabilidade da democracia”.
O ministro disse que: “No País que demanda união em torno da democracia, das instituições democráticas, da liberdade individual e da autodeterminação coletiva por meio da democracia representativa, num tempo mesmerizado por autocratas de ocasião, a obra da Justiça Eleitoral, na agenda de eleições periódicas que se avizinham, em 2020 e 2022, também carrega o selo do compromisso com a democracia de todos e de cada um. Dentro das regras do jogo, sob a legalidade constitucional, que cada um possa chamar de sua a tarefa de preservar a democracia, a normalidade e a legitimidade das eleições, e compartilhar um futuro que dê respostas adequadas às interrogações do presente”,
O ministro defendeu um sistema eleitoral organizado em um conjunto de normas legais como “a base de uma democracia” que garante “eleições livres, justas, diretas e periódicas”.
E tem razão o ministro em se manifestar neste momento, pois há, na Câmara dos Deputados, quem queira modificar as regras do jogo. Uma delas acabou de ser rechaçada, que era a extinção da exigência de um percentual de mulheres na composição de chapas e nos recursos destinados pelos partidos a elas.
Outra mais recente, oportunista até a raiz do cabelo, pretende estender o atual mandato de prefeitos e vereadores (inconstitucional, é bom que se diga) até 2022, para unificar as eleições no País. Isso já foi tentado dezenas de vezes e não prosperou, como não irá prosperar agora. O autor do projeto certamente joga para a torcida, mesmo sabendo que não vai dar em nada.
De tempos em tempos aparecem ‘inventores’ de lei com suas alquimias, ou como disse o ministro Fachin, “autocratas de ocasião”.