Os algoritmos e o risco à lisura no processo democrático
Você abre o celular ainda deitado, antes mesmo de levantar. Em poucos minutos, já sabe o que aconteceu no país, o que alguém pensa sobre o governo e qual assunto “está todo mundo comentando”. Raramente se pergunta: quem decidiu que era isso que eu veria primeiro?
A pergunta importa porque as redes sociais deixaram de ser apenas lugares de conversa. Hoje elas organizam o que lemos, o que compramos e, cada vez mais, o que pensamos sobre política. Por trás de cada tela, algoritmos e ferramentas de inteligência artificial selecionam conteúdos, sugerem publicações e até respondem às nossas dúvidas. São escolhas feitas por sistemas privados que quase ninguém conhece.
É nesse contexto que as recentes denúncias envolvendo ferramentas da Meta e possíveis diferenças no tratamento de conteúdos eleitorais reacendem o debate. Convém ter cautela: falha técnica não é, necessariamente, manipulação deliberada, mas também seria imprudente ignorar o fato.
O Direito, nesse ponto, é chamado a equilibrar valores que nem sempre caminham juntos: a liberdade de expressão, o direito à informação e a lisura das eleições. A legislação brasileira já traz regras para a propaganda eleitoral e para o uso de inteligência artificial nas campanhas, mas a tecnologia corre mais rápido que a lei, e regras no papel pouco valem sem fiscalização efetiva e sem meios para que o cidadão possa compreender e questionar decisões capazes de afetar seus direitos.
Isso não quer dizer que toda moderação seja censura, nem que todo erro esconda intenção política. Quer dizer apenas que empresas privadas exercem hoje um poder enorme sobre a circulação de ideias, e poder desse tamanho não pode ficar imune à transparência e à responsabilização.
A democracia depende de que cada pessoa possa conhecer perspectivas diferentes, confrontar informações e chegar às próprias conclusões. Ninguém escapa de todas as influências, e talvez nem devesse; mas é legítimo exigir que aquilo que molda nossa percepção da realidade possa ser visto, entendido e fiscalizado.
Se uma plataforma privada decide o que milhões de pessoas enxergam, quem garante que esse poder será usado de forma compatível com a democracia?
Essa não é uma questão de esquerda ou de direita, mas de liberdade de fato de escolha, de cidadania e do direito de saber por que vemos o que vemos.
*Victoria Contreras é advogada e servidora pública