Existe um mito perigoso de que a internet é uma espécie de Velho Oeste moderno, uma terra sem leis onde a liberdade de expressão funciona como autorização para qualquer tipo de agressão; mas não funciona assim. A Constituição Federal garante o direito à livre manifestação, mas também é clara ao vedar o anonimato.
Nas redes sociais, quem esconde o rosto costuma esquecer que deixa rastros. O principal deles é o endereço de IP, que, em termos simples, funciona como uma impressão digital da conexão utilizada.
O Marco Civil da Internet obriga plataformas e provedores a armazenarem esses registros por determinado período. Isso significa que, por meio da medida judicial adequada, aquele perfil falso que parecia inalcançável pode ganhar nome, sobrenome, endereço e um responsável identificado judicialmente pelos próprios atos.
Quando a linha da opinião é ultrapassada e entra no terreno da ofensa à honra, da humilhação ou da acusação irresponsável, a situação muda de figura e entramos no campo da responsabilidade civil.
Nesse cenário, as consequências deixam de ser apenas virtuais. O autor da publicação, ou até mesmo os pais, caso o responsável seja menor de idade, pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
Por isso, se você for vítima de ataques virtuais, o pior caminho costuma ser responder no mesmo tom. Em vez de transformar a situação em um ciclo interminável de agressões, o mais importante é agir com estratégia. Não apague e não responda. Deixe a prova existir.
Registre da forma correta. O print simples pode ser questionado judicialmente, já que imagens podem ser editadas. O mais recomendável é capturar a tela com a URL do perfil, além da data e do horário da publicação. Para maior segurança jurídica, ferramentas de autenticação digital ou até uma ata notarial feita em cartório fortalecem a validade da prova.
Procure os caminhos legais. O boletim de ocorrência, que hoje pode ser realizado de forma online em muitos estados, e a orientação jurídica adequada são os primeiros passos para transformar indignação em responsabilização.
A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas encontra limite exatamente onde começa a dignidade do outro. A internet pode dar sensação de distância e impunidade, mas a responsabilidade pelos próprios atos continua existindo fora da tela.
*Victoria Contreras é advogada e servidora pública