Pedidos de isenção do IPTU pode ser feito a partir de janeiro
Contribuintes de Mairiporã que se enquadram nos critérios previstos pela legislação municipal podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do dia 1º de janeiro. O prazo final é até 30 de março de 2027.
O pedido é destinado especificamente a aposentados e pensionistas, conforme determina lei municipal que concede a isenção.
Quem optar pelo atendimento presencial deverá fazê-lo através da Central Agiliza, que fica no prédio da Prefeitura. De forma on-line, pelo site oficial da Municipalidade.
Quem pode pedir – Entre as exigências estabelecidas pela lei estão a propriedade de apenas um imóvel, com até 150 m² e a utilização do local como residência.
Também há o critério relacionado à renda familiar, que deve respeitar o limite de até 2 salários mínimos.
Os documentos exigidos variam de acordo com a situação de cada solicitante. A falta da documentação necessária pode levar ao indeferimento do pedido. (Lúcia Helena/CJ – Foto: Reprodução)
