Municípios sob pressão

EDITORIAL

Verdadeiro calcanhar de Aquiles das administrações públicas, a área da Saúde é um exemplo da dificuldade financeira enfrentada pelas prefeituras, sem exceção.

Com a obrigação constitucional de cumprir percentuais mínimos de aplicação no setor, os governos municipais acabam, na prática, indo muito além desse limite, investindo valores superiores aos previstos nos próprios orçamentos. Sem esse esforço adicional, seria impossível manter serviços médicos, exames, internações e, nos municípios maiores, até mesmo procedimentos cirúrgicos.

Nos últimos anos, os municípios também passaram a enfrentar dificuldades crescentes com o financiamento da Saúde, diante da insuficiência dos repasses para fazer frente ao aumento das despesas. Neste momento, com as restrições impostas pela legislação eleitoral à transferência de determinados recursos, milhares de cidades convivem com ainda mais limitações financeiras.

E todo esse quadro se torna ainda mais preocupante diante da pressão exercida pela população sobre os prefeitos, pois é no município que a cobrança por atendimento é mais imediata. É na unidade de saúde da cidade que o cidadão procura a solução para seu problema, pouco importando de onde deveriam vir os recursos necessários para garanti-la.

As limitações orçamentárias, por si só, seguem na contramão de uma demanda por atendimento que cresce continuamente. Mais pacientes, mais exames, mais medicamentos, mais internações e procedimentos significam, inevitavelmente, mais despesas.

Não seria exagero, portanto, afirmar que muitas prefeituras estão próximas de um limite perigoso na área da Saúde. E, diante desse cenário, torna-se indispensável discutir uma revisão na divisão dos recursos arrecadados por meio dos impostos, de modo que a responsabilidade pela Saúde não continue recaindo de forma desproporcional sobre os municípios.

Porque, se é no município que a população bate à porta em busca de atendimento, é também ali que precisam estar os recursos para que essa porta possa permanecer aberta. Transferir responsabilidades sem transferir recursos suficientes não é descentralização: é apenas empurrar o problema para quem está mais perto do cidadão.

Enquanto essa equação não for corrigida, prefeitos continuarão sendo pressionados a fazer mais com menos, comprometendo outras áreas da administração e, em muitos casos, colocando as próprias contas municipais em situação de risco.

A Saúde não pode depender apenas da capacidade de improvisação dos gestores; precisa, acima de tudo, de um sistema de financiamento compatível com a responsabilidade que os municípios foram chamados a assumir.