Mairiporã assinou convênio com a Fundação Procon-SP e, em breve, será implantado o Procon-Mairiporã, que dará atendimento aos consumidores de nossa cidade.
Brevemente será estabelecido um órgão de defesa do consumidor local em parceria com a Fundação Procon-SP. Sob a coordenação da fundação Procon-SP nossa cidade contribuirá com o fortalecimento do sistema estadual de defesa do consumidor paulista através do Programa de Municipalização de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.
O Estado de São Paulo foi o primeiro na Defesa do Consumidor e já municipalizou mais de 340 prefeituras paulistas. Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao cidadão por intermédio dos serviços de orientação e atendimento prestados pela Fundação Procon-SP. Trata-se de um importante veículo de valorização e respeito à cidadania demonstrando, desta forma, maior qualificação da gestão municipal.
O Procon possibilitará prevenir e evitar conflitos nas relações de consumo, informar e conscientizar a população consumidora e os fornecedores sobre seus direitos e deveres. Deve proteger e defender os consumidores promovendo a harmonia nas relações de consumo.
Cabe também ao Procon-Mairiporã apresentar aos consumidores alternativas para melhorar suas escolhas no momento das compras, gerenciar seus gastos, evitar conflitos e cuidar de seu orçamento. Ao mesmo tempo melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo comércio e indústria, através do conhecimento e observação das leis e dos direitos do consumidor.
O Procon-Mairiporã deverá manter corpo fiscalizatório próprio e aplicar integralmente os recursos arrecadados com as sanções administrativas na manutenção e no aprimoramento dos serviços de defesa do consumidor.
Na implantação do Procon-Mairiporã a prefeitura assumiu o compromisso de sua instalação no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Capitão Candido Galrão, 173 – Centro, disponibilizar corpo técnico e fornecer infraestrutura compatível.
Por outro lado, a Fundação Procon/SP assume o compromisso de capacitação do corpo técnico, suporte técnico e operacional permanente, fornecimento de material educativo e de manuais de procedimentos, apoio na infraestrutura, além de custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica da Fundação Procon-SP, conforme estabelece o Decreto 58.963/13.
O Procon-Mairiporã deverá entrar em funcionamento após concluídas as capacitações dos agentes municipais que compõe o corpo técnico e a adequação do espaço em que será instalado, com as infraestruturas necessárias para a prestação de serviço com qualidade em defesa do consumidor mairiporanense.
Este artigo foi baseado nas informações do site da Fundação Procon-SP.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
