Sem Plano, sem voto
Qualquer funcionário público municipal medianamente bem informado sabe que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado pelos vereadores, recusado pelo prefeito e promulgado pelo presidente da Câmara, passou rapidamente do sonho ao pesadelo.
O que os dois Poderes constituídos do município estão a fazer com o funcionalismo é de uma abjeção inaceitável, verdadeiro escárnio.
Os vereadores aprovaram o Plano, porém fora do prazo permitido pela legislação eleitoral. Essa é a assertiva do prefeito. O presidente da Câmara, por sua vez, sem maiores explicações, promulgou-o e devolveu a ‘bomba’ para o colo de Aiacyda. O que se sabe agora, é que o Orçamento do Município, que será votado pela Câmara, não contempla o Plano com os recursos financeiros necessários. Como os senhores edis não podem legislar sobre matéria financeira (como é o Orçamento), o Plano virou ‘letra morta’ (lei que não tem mais valor).
Em todo esse imbróglio ficou claríssima a responsabilidade dos dois poderes. A Prefeitura enviou o projeto à Câmara em março. Exatamente nesse mês os vereadores, em nome da pandemia, se concederam ‘férias’ e engavetaram a propositura. Como as férias duraram até o início de maio, só então o projeto começou a cumprir os trâmites legais, até ser votado em plenário do dia 27 do mesmo mês. Aí teve início essa ignomia e o funcionalismo transformado em palhaço.
Não se espera, a esta altura, que o prefeito abra qualquer ‘saco de bondade’, pois não é do seu feitio, e insira no Orçamento os recursos necessários para bancar o Plano. Há 20 anos que essa história percorre inúmeras gavetas do Paço, 12 deles de responsabilidade do atual chefe do Executivo. Essa falta absoluta de vontade politica também contaminou todos os vereadores que tiveram assento no Legislativo durante duas décadas.
Com as eleições marcadas para novembro, é chegada a hora dos funcionários darem o troco. Prefeito e vereadores não merecem nenhuma consideração, muito menos os votos.