Os ‘deuses’ supremos
Os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal açambarcaram as decisões e funções de outros poderes da República. E não é de agora. Mais recentemente, soltaram o ex-presidente Lula da cadeia sob a alegação de que Curitiba não era o fôro legal para julgá-lo. Essa foi uma das justificativas e isso, pasme o amigo leitor, depois da condenação em primeira instância em Curitiba, em segunda, em Porto Alegre, e em terceira, no Superior Tribunal de Justiça.
O que se viu na semana passada, foi mais uma vez a Câmara dos Deputados, o Senado da República e o Poder Executivo ignorados pelos deuses supremos do Judiciário, ao suspenderem a vigência da lei 14.434/22 que estabelece piso salarial para enfermagem, técnico, auxiliar de enfermagem e parteira.
Ninguém discute o mérito da lei, mas discute o interesse corporativo das empresas que controlam o atendimento médico no País. É isso que sugerem os sete ministros que votaram pela suspensão da vigência da lei.
A divisão dos 11 desuses do supremo em 7 votos a favor da suspensão e 4 contra, sem subestimar ou agredir a qualidade e conhecimento jurídico do Olimpo, restringem ainda mais o universo que protege o direito do trabalhador, como bem salientou o Ministro Edson Fachin. Essa divisão de ministros também sugere uma ação suposta em favor do corporativismo das empresas públicas e privadas que operam a medicina.
Nada mais se faz neste país, sem que o STF meta o bedelho em setores que não lhe compete constitucionalmente. Parece que reformam a Constituição de 1988 de acordo com seus interesses particulares e políticos.
A invasão absurda da privacidade de oito grandes empresários promovida pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sem nenhum indicio ou prova de crime, é um dos vários exemplos já noticiados. Acuado pela inverdade dos fatos por ele narrados, teve que recuar e desbloquear contas financeiras e redes sociais. É a ditadura da toga que sucumbe à verdade.
Ainda no campo do Judiciário, o jornalismo do grupo Bandeirantes de Comunicação, o maior deste País, tem opinado sobre a soltura de criminosos, entre eles, traficantes e assaltantes de banco de alta periculosidade. Dia desses, o jornalista Cláudio Humberto disse em alto e bom som que essas “medidas extraordinárias da Justiça sugere até a possibilidade de venda de sentenças e que o judiciário virou uma esculhambação.”
Em que e no que vai resultar tudo o que se tem visto no embate entre os poderes, não é difícil imaginar. Os ‘democratas’ de araque, os arautos da mídia, os da esquerda festiva, temem uma ditadura do Poder Executivo. Mas não é desse segmento da República que vem o perigo de um recrudescimento entre os poderes.