Os professores e professoras temporários da rede estadual de ensino vão continuar nas funções durante todo o ano de 2023. A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (14), projeto de lei complementar prorrogando o prazo, que se encerraria no próximo dia 31. A decisão, segundo os deputados (projeto conjunto de todos os parlamentares), evita que os alunos iniciem o próximo ano letivo sem professores nas escolas.
O documento foi sancionado pelo governador Rodrigo Garcia na sexta-feira (16), e com isso a nova lei entrou em vigor.
Beneficiados – De acordo com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), após a sanção, cerca de 40 mil docentes devem ser beneficiados, já que seus contratos venceriam neste ano.
Além desses, há uma média de mais 60 mil professores e professoras estaduais provisórios. Ou seja, são aproximadamente 100 mil nessa situação, classificada como “Categoria O”. Essa quantidade representa 40% de todos os profissionais do magistério da rede estadual.
A aprovação da matéria põe fim à insegurança que tem sido sentida por milhares de profissionais da Educação que teriam seus contratos encerrados em dezembro de 2022, porque de acordo com a legislação estadual em vigência, a validade da contratação de professores temporários pode ser de, no máximo, três anos.
A contratação ocorre por meio de processos seletivos simplificados, realizados periodicamente pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Educação. Apesar de passarem por seleção, esses docentes são contratados por até 36 meses e a recontratação exige esperar um período sem vínculo, que, atualmente, é de 40 dias.
Concurso – Rodrigo Garcia também autorizou, na mesma data, a realização de um novo concurso público para contratar 15 mil professores.
São 10.700 para ingresso na Jornada Ampliada (40 horas) e 4.300 na Jornada Completa (25 horas). A contratação prevê enquadramento no novo plano de carreira do governo. Os novos ingressantes também estarão no plano de carreira docente, com remuneração inicial de R$ 5 mil para jornada de 40 horas. (Da Redação)