Feminicídio: entre a lei e a realidade

EDITORIAL

Um antigo ditado, que boa parte da população talvez nem saiba mais o que significa, continua atualíssimo quando o assunto é feminicídio: “para inglês ver”. Ou seja, a legislação de proteção às mulheres está no papel, a propaganda em torno dela – especialmente da Lei Maria da Penha (que completou 20 anos no último dia 7) – aumenta ou diminui de exposição na mídia de acordo com a gravidade dos fatos, mas os responsáveis pelas mortes e agressões continuam, em muitos casos, sem a punição que a sociedade espera.

A imprensa divulga diariamente casos de mortes, espancamentos e outras formas de violência contra mulheres em todo o País. Também repercute estatísticas produzidas pelos órgãos de segurança e pelas Delegacias da Mulher, embora nem sempre existam dados uniformes e abrangentes em todo o território nacional.

Nada disso, entretanto, parece suficiente para intimidar os agressores. As páginas policiais dos jornais e os programas de televisão estampam crimes hediondos, mas, muitas vezes, a sensação é de que todo o processo termina na divulgação da tragédia.

Não se vê, pelo menos com a intensidade necessária, uma ação capaz de transformar a legislação em proteção efetiva e de retirar do convívio social aqueles que representam ameaça às suas companheiras ou ex-companheiras. Os movimentos de mulheres, as manifestações públicas e a participação em programas de televisão parecem continuar sendo algumas das poucas armas disponíveis para chamar a atenção para um problema que já deveria ter deixado de ser tratado como recorrente e inevitável.

O Brasil ainda carrega fortes marcas de uma sociedade machista e conservadora. A desigualdade entre homens e mulheres persiste em diferentes setores, da educação ao mercado de trabalho, e a violência doméstica é uma das expressões mais brutais dessa realidade.

Ter leis rigorosas é indispensável, mas leis, por si só, não protegem ninguém. Quando não são acompanhadas de prevenção, investigação, julgamento e punição eficazes, correm o risco de se transformar em letra morta.

Os assassinatos e espancamentos de mulheres, quase diariamente, acabaram incorporados à rotina dos programas policialescos. Em alguns deles, a tragédia transforma-se em manchete, repetida à exaustão, como se a repetição da notícia pudesse produzir alguma mudança. Não produz. O que deveria causar indignação acaba, perigosamente, sendo tratado como parte da paisagem cotidiana.

É preciso, portanto, romper esse ciclo. A morte de uma mulher não pode ser apenas mais uma ocorrência policial, nem a agressão mais um número nas estatísticas. Enquanto a prevenção falhar, enquanto as denúncias não forem levadas suficientemente a sério e enquanto a punição não chegar de forma efetiva aos agressores, a distância entre o que está escrito na lei e aquilo que acontece nas ruas, nas casas e nos relacionamentos continuará enorme.

E, nesse caso, “para inglês ver” deixará de ser apenas um velho ditado para se tornar a definição de uma realidade que não podemos mais aceitar.