‘Caça’ aos comissionados

A nomeação de amigos e cabos eleitorais não é prática nova nas prefeituras de todo o País. E também ocorre em outras instâncias governamentais.
Com os novos tempos, de dinheiro curto e crise institucional, a luta ficou inglória quanto a manter cargos de confiança. Se antes o prefeito não dava satisfação a ninguém de seus apadrinhados no serviço público, hoje a conversa é outra, pois o Ministério Público (MP) resolveu questionar as manobras utilizadas, até mesmo aquelas em que cargos de livre provimento são recriados com outras nomenclaturas, com objetivo claro de burlar a legislação e as recomendações de órgãos técnicos.
Durante um de seus dois mandatos, o prefeito recém-eleito foi alvo de uma ação no Judiciário, pelo excesso de cargos em comissão, a maioria em desvio de função. Portanto, suas atenções a partir de janeiro devem se concentrar no que se impõe agora. Em recentes decisões, o Tribunal de Justiça do Estado determinou drástica redução no número de comissionados e que os cargos de natureza técnica devam ser ocupados por funcionários concursados e, outros, ou extintos ou com ocupação de quem tem nível superior.
Na Prefeitura de Mairiporã ninguém sabe ao certo quantos são os cargos comissionados. Fala-se em 150 e até em 180. Seja qual for o número exato, não há como seguir com esse montante. Nos meios políticos fala-se que o prefeito eleito não conseguirá nomear mais que 50 pessoas que estejam dentro das qualificações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
A Prefeitura de Mairiporã vai sentir os reflexos das determinações oficiais e da crise econômica em suas arrecadações e, a reboque, traz a Câmara de Vereadores.
O atual prefeito, durante dois momentos distintos, demitiu comissionados e tomou medidas, mesmo que impopulares, para conter gastos.
Seria prudente que o novo prefeito chegasse a um consenso com o Ministério Público sobre quais e quantos cargos de confiança são permitidos para que, de um lado, não trave os trabalhos da administração por falta de pessoal especializado e, de outro, não corra o risco de transitar pela ilegalidade.