A PREFEITURA anunciou que retomará no dia 1º de julho, o atendimento presencial nas repartições públicas municipais, com novas normas sanitárias e mantido o horário habitual de expediente, das 8h às 16 horas. A decisão consta no decreto municipal publicado na Imprensa Oficial de terça-feira (23).
Durante o período de funcionamento, a prefeitura explica que seguirá as diretrizes estabelecidas no Protocolo Sanitário Intersetorial e de Ambientes, como proibir o acesso e permanência nos prédios públicos municipais de qualquer pessoa que não esteja usando máscara de proteção facial.
Além disso, será necessário manter o distanciamento obrigatório mínimo de 1,5 metro, evitando aglomerações, além de higienizar diariamente os ambientes de trabalho e disponibilizar álcool em gel ou líquido 70º em todos os locais de atendimento ao público, para uso de servidores e cidadãos.
Segundo a administração municipal, os processos administrativos terão os prazos legais e regulamentares retomados a partir de segunda-feira. Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
De acordo com a prefeitura, o decreto cita que “os servidores submetidos ao regime de trabalho remoto e que não façam parte do grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus deverão retornar às atividades na forma presencial”. Também garante que fica mantido o sistema de trabalho remoto para os servidores que integram o grupo de risco, até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial.
