Descaso

EDITORIAL

A Câmara Municipal de Mairiporã transformou-se em um monumento ao descaso com o interesse público. O desempenho parlamentar, sobretudo nos últimos dois meses, não pode ser atribuído simplesmente a um eventual desinteresse espontâneo da população. É, antes, um sintoma preocupante de desgaste e repúdio. Diferentes segmentos da sociedade parecem ter se cansado de financiar um teatro político encastelado, de custos elevados e resultados pífios para o município.

O cenário legislativo ultrapassou os limites do aceitável, desenhando um quadro de desrespeito ao dinheiro do contribuinte. É inadmissível que a Casa de Leis conviva com a escassez de propostas consistentes, capazes de aperfeiçoar a legislação, estabelecer novas diretrizes urbanas e contribuir efetivamente para o desenvolvimento da cidade.

Os debates necessários, aguardados pela população e voltados à busca de soluções para a saúde, a educação, a segurança e a infraestrutura, cederam espaço a um número excessivo de proposituras de caráter pessoal ou corporativo. Em vez de apresentar soluções concretas, parte dos parlamentares parece transformar a tribuna em um oráculo ao vento, de onde saem discursos sem consequências práticas.

O Parlamento municipal corre, assim, o risco de se converter em uma fábrica de auto-homenagens, troca de favores e concessão de benesses a redutos eleitorais.

Nos últimos dois meses, mais de duas dezenas de títulos de cidadania foram outorgados a pessoas cuja contribuição para o município, aos olhos da população, não parece suficientemente conhecida ou justificada. A honraria, por sua própria natureza, deveria reconhecer méritos e serviços relevantes prestados à coletividade, e não servir de instrumento para a promoção de interesses particulares. Soma-se a isso uma enxurrada de datas comemorativas que mais parecem banalizar o calendário oficial do município do que atender a um interesse público efetivo.

O trabalho isolado de raras e honrosas exceções, quando existe, acaba ofuscado pela avalanche de iniciativas de pouca relevância e pelo corporativismo que parece dominar parte do expediente da Casa. Não basta que um ou outro parlamentar apresente propostas consistentes se o conjunto da instituição não demonstra disposição para enfrentar os problemas que realmente afetam a população.

É um quadro que afronta o contribuinte, responsável por sustentar uma estrutura que, neste exercício, consome R$ 21,5 milhões dos cofres municipais. O calendário legislativo prevê 78 dias de recesso parlamentar, distribuídos entre janeiro (31 dias), julho (31) e dezembro (16). Somados aos feriados e às eventuais emendadas de calendário, os dias sem expediente podem ultrapassar a marca de 100 ao longo do ano. Tudo isso em uma estrutura cuja atividade ordinária se concentra em uma sessão semanal. O contraste com a realidade de quem trabalha para pagar as próprias contas é inevitável e reforça a cobrança por produtividade, transparência e resultados.

A conta, porém, não se resume ao orçamento anual. A estrutura colocada à disposição dos vereadores que inclui assessor, veículo, entre outras, também representam custos para os cofres públicos. Não há irregularidade inerente à existência desses recursos, desde que previstos nas normas e utilizados para o exercício do mandato. A questão essencial é outra: diante de uma estrutura dessa dimensão, qual é a contrapartida efetivamente oferecida à população? O contribuinte tem o direito de exigir que os recursos destinados ao funcionamento do Legislativo se traduzam em fiscalização rigorosa, propostas relevantes e soluções para os problemas do município.

Impõe-se, portanto, uma mudança de rumo, acompanhada de maior transparência e de uma prestação de contas que vá além dos números orçamentários. O Legislativo deve satisfação ao eleitor, mas também a cada cidadão que contribui para manter seu funcionamento. Não se trata apenas de questionar quanto custa a Câmara, mas de exigir que a população saiba o que recebe em contrapartida.

O Poder Legislativo tem a obrigação de representar a sociedade à altura das responsabilidades que lhe foram confiadas. Para isso, precisa sair do casulo institucional, romper com práticas de proteção corporativa e abandonar a ideia de que o cumprimento formal das rotinas administrativas é suficiente para justificar sua atuação. A representação política exige compromisso com os princípios republicanos e com os deveres da administração pública previstos na Constituição Federal, entre eles a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Afinal, mandato eletivo não é salvo-conduto para a acomodação, nem a Câmara pode ser tratada como patrimônio particular de seus integrantes. O dinheiro que a mantém pertence à população, e é a ela que os vereadores devem responder. Se a produção legislativa não acompanha o custo da estrutura, se as homenagens se multiplicam enquanto os problemas da cidade persistem e se a distância entre representantes e representados continua aumentando, a cobrança por mudanças deixa de ser mera insatisfação e passa a ser uma exigência legítima da cidadania.

O contribuinte não financia a Câmara para assistir a um espetáculo político: espera trabalho, responsabilidade e resultados.