Coluna do Correio

FRASE
“Aquele que tem um porquê para viver, pode enfrentar todos os ‘comos’.” (Friedrich Wilhelm Nietzsche, filósofo, filólogo, crítico cultural, poeta e compositor alemão)

ORÇAMENTO (I)
Os vereadores votaram e aprovaram, na sessão legislativa de terça-feira (2), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas e despesas da Municipalidade para todo o ano de 2026. É o maior orçamento da história da cidade, de R$ 620,6 milhões. Com direito a emendas impositivas, os vereadores aprovaram 97, que deverão ser cumpridas no decorrer do próximo ano, obrigatoriamente, no montante de 0,45% da receita corrente líquida, divida entre os 13 parlamentares. A metade desse recurso deverá ser investida na área da Saúde.
ORÇAMENTO (II)
Educação e Saúde, respectivamente com R$ 153,3 milhões e R$ 123,5 milhões, são as duas pastas com as maiores fatias do orçamento. Por determinação constitucional, os municípios devem investir 25% do total da receita em Educação, e outros 15% na área da Saúde.
ORÇAMENTO (III)
Com o maior aumento já observado em duas décadas, o orçamento da Câmara de Vereadores vai saltar 17,7% de acordo com o que foi aprovado. Dos atuais R$ 17,7 milhões, passa para R$ 21,5 milhões. É maior que o destinado a 9 secretarias municipais, incluindo a Subprefeitura de Terra Preta.
ORÇAMENTO (IV)
Cada vereador recebe mensalmente R$ 12.552,26 como subsídio, o que resulta num gasto de R$ 163.179,38 por mês, que totaliza mais de R$ 2 milhões/ano (R$ 2.121.331,94). Ou seja, 10% do orçamento do Legislativo são gastos apenas com os subsídios dos parlamentares.
DEVOLUÇÃO
Ainda não há informação oficial do quanto a Câmara Municipal vai devolver aos cofres da Prefeitura, resultado do saldo em caixa não gasto do orçamento, mas fala-se em valor acima de R$ 1 milhão. A devolução, como sempre ocorre, terá direito a solenidade, como se a ação fosse uma proeza, uma ato político de benevolência e de boa gestão. Mas não podemos nos furtar à análise de que orçamento público bem administrado não sobra e nem falta. Se sobra, é porque foi mal administrado ou projetado. A sobra e a devolução têm dois males: 1º) a Câmara reteve na sua conta durante o ano todo valores que a prefeitura poderia ter utilizado em áreas prioritárias; 2º) a Câmara não investiu adequadamente na sua prestação de serviços à comunidade ou aprimoramento de equipamentos e ferramentas. Não vai aqui nenhuma crítica à presidente Leila Ravazio, mas sim àqueles que constroem, elaboram e aos que aprovam um orçamento com essa distorção.

RECORDE
A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana não divulga dados detalhados, mas a conclusão a que se chega é que condutores de veículos automotores estão infringindo de forma ampla a legislação de trânsito, que leva à autuação. No mês de outubro, segundo dados oficiais, as multas aplicadas no município superaram R$ 1 milhão, fato que pode se repetir quando forem publicados os números referentes a novembro e dezembro. A arrecadação para apenas um mês, no caso outubro, foi recorde.

AUTOESCOLAS
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso acaba a obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). O custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.