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A anormalidade brasileira é um dos fatores que explicam a enorme turbulência que se abateu sobre o sistema presidencialista brasileiro. Dezenas de partidos para negociar no Congresso e um presidente que se vê, em seu terceiro mandato, longe do protagonismo de outrora, agora nas mãos de deputados e senadores.
Segundo levantamento recente divulgado sobre legendas políticas, o Brasil tem o maior número de partidos com força política na Câmara em um conjunto de mais de 100 países monitorados.
Ou seja, a confirmação inequívoca de que a classe política brasileira possui excessivo número de caciques, que criam partidos para acomodar os que, por circunstâncias diversas, precisam de poder, e um número considerável de índios que se contenta com o papel de coadjuvantes.
No último dia 9 de novembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), que resultou da fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB 14) – fundado por Getúlio Vargas em 1945, criado para ser o partido dos trabalhadores, e o Patriota (51). O número 25 era do Democratas antes da fusão com o PSL, que virou União (44).
A votação foi por unanimidade, com base no relatório de Carmen Lúcia (ministra do Supremo Tribunal Federal atuando no TSE). Em tempo: a Procuradoria-Geral Eleitoral foi favorável ao pedido de fusão das legendas.
Carmen Lúcia destacou que o estatuto e o programa foram aprovados pela direção nacional, em convenção nacional (2022).
Na história política brasileira está registrado que – em 1966 – o governador da Guanabara (DF), Carlos Lacerda [apoiador do golpe – também civil – dos militares em 1964], tentou fundar o Partido da Renovação Democrática (PRD), que seria uma 3º via para a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB até hoje). Naquela oportunidade, mesmo apoiando o movimento de 1964, acabou com seus direitos políticos cassados.
Agora, o Brasil contabiliza 29 partidos políticos, sustentados por uma bilionária cifra (algo em torno de R$ 5 bilhões) cujo dinheiro sai do bolso dos contribuintes. E nos últimos dias, um movimento partidário se mostrou muito interessado em ampliar o montante desse fundo.
Segundo cientistas políticos, esse número de agremiações partidárias costuma ser um balizador do que se observa na prática sobre quantos partidos têm, de fato, poder de influenciar ou bloquear discussões no Congresso.
Um número muito baixo de siglas pode indicar um problema de representação em países com grupos sociais diversificados.
E como se observa há algumas décadas, um índice alto aponta maior dificuldade para o presidente formar uma base parlamentar que lhe dê governabilidade.
Sem direito aos recursos do fundo partidário, PTB e Patriota juntaram forças e agora fazem parte da divisão bilionária do suado dinheiro daqueles que pagam impostos.
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