Afinal, quem governa?

A democracia brasileira evidentemente não inventou a roda e muito menos a democracia, mas aprimorou-as de modo a serem únicas no cenário político em qualquer parte do mundo. Suas peculiaridades são mutáveis ao extremo, menos para os envolvidos.

Estamos vivenciando um governo tripartite? Pelo que se tem visto nos últimos 10 anos, sim. Quem manda são o presidente da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, não necessariamente nessa ordem. Do período bolsonarista a esta data, o STF parece deter a maior fatia do poder, com decisões que atropelam os outros dois do sistema que deveria ser harmônico.

Muda-se de opinião entre os ministros como se troca de camisa (vide todo o episódio da Operação Lava-Jato), que da inédita caça aos corruptos em um reino de impunidade, foi transformada num calhamaço de papel sem nenhuma serventia.

Em discurso proferido em junho do ano passado, o então senador Lasier Martins (Podemos-RS) já alertava para o ativismo do Supremo Tribunal Federal, que em sua opinião representa risco preocupante e que esse risco (do ativismo) não está sendo percebido pela sociedade em geral.

É claro que a percepção é sentida em todos os segmentos da Nação, mas na prática, o Supremo ocupa todos os espaços diante de um Executivo e um Legislativo frágeis. Mais grave ainda: o Supremo governa sem ter sido eleito pelo povo. Questões afetas apenas ao Legislativo têm sido discutidas e votadas pelos onze ministros do STF, sem dar satisfações a quem quer que seja.

Com esse quadro, o que se enxerga nas entrelinhas é que a ideia do semipresidencialismo no Brasil encontra entusiastas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e em diversos segmentos da sociedade brasileira. Desde a chegada de Lula para um terceiro mandato, há sinais inequívocos de que ele esteja refém de deputados e senadores, um cenário ideal para que essa ideia funcione mesmo que de maneira informal.

A letargia do Congresso é inaceitável e não há argumentos que expliquem essa passividade frente ao STF, pois esse comportamento injeta ainda mais combustível para o protagonismo dos ministros. O papel político do STF é assustador, assim como a judicialização de questões políticas, em especial aquelas dos partidos de esquerda.

A fragilidade do governo é um incentivo inequívoco para que o Supremo siga tomando decisões, sempre em nome da constitucionalidade.

A que nível chegou a classe política neste país!