280 PROFISSIONAIS ATUAM EM MAIRIPORÃ
O Ministério da Saúde informou na sexta-feira (14), que está em processo de implementação o piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.
De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.
Mairiporã – Segundo dados da Secretaria Municipal da Saúde, o município tem hoje 280 enfermeiros atuando nas UBSs, ESFs, Hospital Nossa Senhora do Desterro e Hospital Anjo Gabriel. São 101enfermeiros, 123 técnicos e 56 auxiliares.
Levantamento feito pela reportagem, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, mostra que o repasse mensal que será feito pelo Governo Federal para complementar o piso na cidade, é de R$ 70 mil (que ainda não foram depositados na conta da Prefeitura). Porém, projeções apontam que esse montante não será suficiente para cumprir a lei dos novos ganhos dos profissionais da área.
Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
De acordo com informações dos estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, a determinação é que estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só implementem obrigatoriamente o piso nacional se existir o limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
O Governo Federal sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso, mas ainda assim não se sabe se será suficiente para atender a todo o território nacional.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras. (Salvador José/Com Agência Brasil)