O prazo de dez dias para a apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para se encerrar neste sábado (24), ou seja, dez dias após a realização da última audiência pública que debateu a proposta, foi esticado até segunda-feira (26).
A matéria seria incluída na pauta dos trabalhos de terça-feira (27), última sessão ordinária do ano, o que ainda pode ocorrer, porém o prazo ampliado para as emendas pode fazer com que a Mesa Diretora escolha outra data, ainda no decorrer da próxima semana, antes da entrada em vigor do recesso (férias) do Poder Legislativo.
Ainda não se tem informações sobre a quantidade de emendas apresentadas ao texto original, de vereadores e de segmentos da sociedade local, o que só será conhecido ao final da segunda-feira.
A LDO também deverá ter em seu texto final, aprovadas as emendas, o orçamento impositivo, em que os vereadores propõem um limite de recursos para a realização de obras e serviços públicos, que a Prefeitura é obrigada a executar.
No total, o projeto da LDO estima um orçamento de R$ 462,6 milhões para 2024, um aumento nominal de 4,79% a mais do que o valor fixado para este ano.
A LDO é o instrumento cuja principal finalidade é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais da seguridade social e dos investimentos do Poder Público. Ao mesmo tempo, busca um equilíbrio entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece objetivos e metas do governo municipal.
A Lei Orçamentária será enviada ao Legislativo, para discussão e votação, até o final de setembro, e pode trazer alterações quanto ao montante para 2024, entre receita e despesa. (Wagner Azevedo/CJ)