Mairiporã recebeu R$ 532.149,11 da concessionária Arteris, que opera a Rodovia Fernão Dias (BR-381), por meio de repasse do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no primeiro semestre deste ano, que incide sobre receitas de pedágios e serviços, conjunto de valores recebidos da exploração de atividades econômicas relacionadas ao contrato de concessão.
Do montante arrecadado este ano, R$ 220.908,40 referem-se a serviços tomados e R$ 311.240,71 de serviços prestados.
Na comparação com os primeiros seis meses do ano passado, quando a receita foi de R$ 517.861,20 (R$ 203.045,77 de serviços tomados e R$ 314.861,20 de serviços presetados) houve aumento de 2,7%.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão da rodovia sob concessão que atravessa o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em setores determinados, conforme previsão em lei, a Prefeitura pode empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Além de Mairiporã, outras cidades cortadas pela rodovia também recebem esse tributo, observando-se a extensão territorial da rodovia em cada município.
Os números foram obtidos junto à Secretaria Municipal da Fazenda. (Juarez César/CJ – Foto: Arteris)