A CIDADE de Mairiporã tem R$ 3,25 millhões já gasto em obras paralisadas ou atrasadas, segundo levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Os dados referem-se ao terceiro trimestre deste ano. A publicação lista 3 obras públicas no município, em áreas como pavimentação, construção e conteção de encostas e drenagem.
De acordo com o TCE, o relatório apresenta os dados de todas as obras paralisadas e atrasadas informados pelas prefeituras e os órgãos contratantes e fazem parte da plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, desenvolvida pelo Tribunal.
Em Mairiporã a ferramenta registra um total de 3 empreendimentos que se encontram com problemas de cronograma, (duas atrasadas e uma paralisada) cujos valores iniciais de contrato superam a casa de R$ 3,2 milhões. Todas com recursos dos governo estadual e federal. As três obras foram contratadas pela Prefeitura.
A obra com atraso maior tinha prazo até junho do ano passado, quando deveria ter sido entregue e refere-se à drenagem e pavimentação em diversas vias, no valor inicial do contrato de R$ 1.380.870,29, serviço para ser executado pela Vertsa Construções Ltda. As datas de início e paralisação a Prefeitura omitiu, assim como os motivos.
A segunda obra, que deveria ter sido concluída em abril deste ano, foi paralisada em março, também de drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias, todas para o setor de mobilidade urbana. O valor em contrato soma R$ 523.462,48, que também seria executada pela Vertsa Construções Ltda.
O terceiro apontamento do TCE faz referência às obras de construção e contenção de encosta em cinco trechos no Jardim Carpi e Residencial Nova Mairiporã. Segundo o motivo da paralisação, houve atraso no repasse de recursos do Governo Federal. O contrato é de R$ 1.348.112,95, e a empresa responsável é a Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda. A data de início da obra não foi informada e a entrega estava prevista para junho deste ano.
Estado – A plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ do TCE registra 1.542 empreendimentos com problemas de cronograma no Estado. Os contratos superam R$ 43 bilhões. Segundo o TCE, o novo cenário aponta que, em relação ao levantamento anterior, 157 obras foram concluídas. Nos municípios, já foram retomados 147 empreendimentos. O relatório, atualizado em 30 de setembro deste ano, acrescentou outras 349 edificações.
O Tribunal informou que 83% das obras (1.281) são de responsabilidade dos municípios ao passo que 16,93% (261) são de competência do Estado. A principal fonte de recursos é fruto de ajustes formalizados com a União (41,6% – 642 obras), seguida por convênios firmados com o governo estadual (31,2% – 481 obras).
Um total de 373 empreendimentos (24,2%) é decorrente de recursos próprios dos contratantes e 46 construções estão sendo edificadas por meio de contratos de financiamento..
