Fazer funcionar
Alguns setores da sociedade brasileira ainda podem acreditar que a sempre eficiente política do pão e circo, que vem desde a antiga Roma, possa contentar segmentos da sociedade. Em tempos de crise, de torneiras fechadas, de caça aos ladrões do dinheiro público e da crônica falta de competência dos políticos, a ordem é apertar o cinto, mesmo que sufoque.
É nessa hora que a vontade política e a criatividade devem ser colocadas no campo de jogo para amenizar a sangria dos cofres municipais. Administrações passaram e nenhum instrumento colocado à disposição da máquina pública foi usado como devia. Um deles é o Plano Diretor, esquecido na gaveta e que impede, talvez por medo dos dirigentes, o planejamento futuro da cidade. O que se viu até aqui foram administrações imediatistas. O prefeito que assume em janeiro, e que teve outros dois mandatos, tem o compromisso de mudar essa situação e regulamentar ou fazer cumprir a lei, que de há muito deveria estar em vigor.
A isso, some-se a necessidade de rever a Lei de Zoneamento, criar o IPTU progressivo para donos de áreas inúteis que servem apenas para especulação imobiliária, além da urgência de mudanças na Planta Genérica de Valores.
Para se ter ideia do desprezo com que o Poder Público trata suas leis e normas, o que é de interesse do contribuinte, especialmente o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, foram reduzidos a um balcão de informações sobre o que pode e o que não pode ser feito em Mairiporã. Há construções em desacordo gritante com os ditames da legislação, concebidas e consentidas, e outras, dos menos afortunados, que não conseguem aprovar um pequeno cômodo.
Sem cumprir e revisar a legislação o prejuízo também afeta o planejamento das peças orçamentárias: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
E que não se culpe apenas o gestor municipal, mas também os senhores vereadores, que existem para fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas não se dignam a discutir temas importantes e revisar o que é necessário. Fica a impressão de que não tem capacidade para essa empreitada.
As consequências deixam marcas profundas, como enchentes, devastações, crescimento desordenado, loteamentos clandestinos e crimes ambientais, questões não equacionadas por falta de planejamento.
Os prefeitos que passaram pelo Palácio Tibiriçá escolheram um lado. Resta agora saber aonde o futuro chefe do Poder Executivo quer chegar.