O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, terça-feira, 5, R$ 360.126,00 em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Bragança. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 28 de janeiro e 1º de fevereiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de janeiro o total depositado na conta da Prefeitura foi de R$ 2,82 milhões. A estimativa para os quatro repasses referentes a fevereiro é menor, de R$ 2,09 milhões.
Na região, Cajamar fechou o primeiro mês do No total, o governo paulista repassou R$ 380 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Agenda – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixado no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
