A Prefeitura de Mairiporã publicou na Imprensa Oficial (Edição 1206 de 2 de janeiro de 2023) um comunicado (notificação extrajudicial) em que informa que os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial urbano) e a CRL (Coleta e Remoção de Lixo) foram distribuídos através dos Correios e que o vencimento da primeira parcela (ou parcela única) tem vencimento previsto para o dia 20 de janeiro.
Informa também que os contribuintes que não receberem os carnês até o vencimento na data citada, devem retirá-los na Central Agiliza, que fica no prédio da Prefeitura, Alameda Tibiriçá, 374, centro, durante o horário de expediente, das 8h30 às 16h30, e também a Subprefeitura de Terra Preta, ou ainda no Portal de Serviços do Cidadão, através do endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br.
A publicação ainda destaca que o contribuinte que não concordar com o lançamento, poderá reclamar até o prazo de 20 dias, contados da publicação na Imprensa Oficial, datada de 2 de janeiro.
No total são 50 mil carnês e o imposto para este ano teve um reajuste de 8,72%, com base no IPCA-10, que só foi aplicado sobre os valores dos imóveis prediais e territoriais. A taxa de lixo não foi aumentada.
Pagamento – O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista do imposto, em parcela única, até o dia 20 de janeiro de 2023, com direito a um desconto de 10%. Neste caso, a dedução incide apenas sobre o valor do imposto e não aplicado à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo.
Se o contribuinte optar por quitá-lo à vista, mas até o dia 23 de fevereiro, o desconto será de 5%. O parcelamento em 12 vezes iguais não dá direito a desconto e o primeiro pagamento deve ocorrer em 20 de janeiro.
Receitas – O IPTU é a principal fonte de receita direta do município. A estimativa, que consta do Orçamento 2023, é de arrecadar R$ 43 milhões. Na comparação com o previsto no orçamento de 2022, o aumento será de 9,4%.
Em 2022 a arrecadação esperada com o IPTU é de R$ 39,5 milhões e, até novembro, entraram nos cofres da Prefeitura R$ 36,9 milhões. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)