Na quarta-feira (23), o prefeito Aladim recebeu da Comissão Especial que fez a revisão do Plano Diretor do Município, formada por integrantes das secretarias do Meio Ambiente e Habitação. O documento será colocado para audiência pública no dia 7 de julho, e dois dias depois será enviado à Câmara de Vereadores.
Segundo o prefeito, haverá necessidade de chamamento de sessão extraordinária, pois o Poder Legislativo se encontra em recesso durante o mês que vem.
O Plano Diretor deverá ser lido e passará por 4 comissões antes de chegar ao plenário para votação até o final de setembro, prazo limite para que possa vigorar ainda este ano.
O que é? – O Plano Diretor é um mecanismo legal que orienta a ocupação do solo urbano, e tem por base os interesses coletivos como a preservação da natureza e da memória e aqueles de particulares de seus moradores.
Também é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, observando os preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. É o documento que encaminha o desenvolvimento do município nos aspectos físico, social e econômico.
PPA – A Prefeitura também lançou um link em seu site oficial, na segunda-feira (21), o Plano Plurianual Participativo (PPA), período 2022/2025. O objetivo é proporcionar transparência e na formulação de políticas públicas municipais entre a população e o governo.
O PPA é um instrumento de médio prazo para o planejamento das ações da Prefeitura ao longo de quatro anos. Estabelece metas, em consonância com o orçamento municipal, que inclui gastos em serviços fixos (pagamento de servidores, merenda, coleta de lixo) e os investimentos que serão realizados no futuro.
Um Formulário já está no ar, para que a população participe com sugestões nos eixos essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Gestão, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Obras, Infraestrutura e Segurança e Mobilidade Urbana.
O acesso pode ser feito pelo computador ou celular e, para colaborar, basta escolher as alternativas disponíveis, fazer sua sugestão e enviar o formulário.
O link ficará disponível até o dia 5 de julho de 2021. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)