A SECRETARIA da Fazenda do Estado divulgou na terça-feira o primeiro repasse ano aos cofres municipais, do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram R$ 908.959,90, montante 45,4% maior que a transferência inicial registrada no mesmo período do ano passado, de R$ 625.015,44.
De janeiro a dezembro do ano passado, os repasses à Mairiporã somaram R$ 27.669.255,79, menor em 2,53% na comparação com o mesmo intervalo de tempo de 2019, quando R$ 28.371.717,09 foram enviados ao município.
A receita do ICMS tem origem no imposto pago pelo consumidor toda vez que realiza uma compra. O Estado transfere 25% do valor arrecadado aos municípios e o depósito é feito pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento até o segundo dia útil de cada semana.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações dos depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
IPVA – A Secretaria também divulgou os números finais do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2020, e as transferências desse tributo tiveram aumento na comparação com 2019. Naquela oportunidade esse imposto rendeu aos cofres da cidade R$ 12.484.546,33, ante R$ 12.829.439,92. Aumento de 2,76%.
Na soma geral de transferências (ICMS + IPVA + IPI + Compensação), o Estado repassou a Mairiporã, em 2020, um total de R$ 40.779.767,23, inferior aos R$ 41.218.966,44 relativos a 2019, queda de 1,07%.
O ICMS é a principal fonte de recursos do município oriunda do Governo do Estado.