O GOVERNO do Estado de São Paulo transferiu na terça-feira (30) R$ 1,41 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 22 a 26 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Mairiporã fechou o mês de março com um total de R$ 4.100.932,92, quase o dobro dos cinco depósitos feitos em março do ano passado: R$ 2.606.602,28. Nos primeiros três meses deste ano a Prefeitura recebeu de ICMS R$ 8.569.827,84, ou seja, 21% a mais que no período de janeiro a março do ano passado, quando o repasse foi de R$ 7.077.992,02.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.