A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria da Fazenda, está propondo para a elaboração do próximo PPA – Plano Plurianual-2022/2025 – que a população participe de forma efetiva. Para tanto, lançou no último dia 21 de junho um link em seu site oficial (http://www.mairipora.sp.gov.br/ppa-participativo-2022-2025/) onde expressa o objetivo de “proporcionar transparência e colaboração na formulação de políticas públicas municipais entre população e governo municipal.”
O PPA, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos a partir do segundo ano do mandato.
Nele estão os programas de duração continuada que possibilitam a oportunidade de serem implantados, defendido no Plano de Governo do prefeito vencedor na última eleição.
O PPA fundamenta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que explicita prioridades, metas e condições do orçamento anual, sustentando a LOA (Lei Orçamentaria Anual), que por sua vez indica recursos orçamentários para os programas e ações com suas metas anualmente.
O plano, a partir do plano do atual governo apresentado nas últimas eleições, traz um viés de respeito aos moradores de nossa cidade e de responsabilidade dos representantes eleitos.
A inciativa de participar da população ao se elaborar o próximo PPA, a sua maneira, reconhece o pensamento do Estado Democrático de Direito. “Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…” (§ único do artigo 1º da CF/88)
O fato do governante possibilitar a participação do povo na construção do plano aproxima a vontade expressa nas urnas com futuras iniciativas governamentais.
O governo municipal foge da mesmice dos mesmos programas e suas ações dos últimos planos plurianuais e demonstra sua vontade de trabalhar para melhores dias para os moradores de Mairiporã.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
