O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira, 30, R$ 2,8 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 22 e 26 de julho.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
De janeiro a julho deste ano foram repassados à Prefeitura R$ 15,95 milhões em ICMS, montante 3,7% superior aos R$ 15,38 milhões nos primeiros seis meses de 2018.
Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.