A MEDIDA Provisória da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe a revogação de uma lei de 1962 que veta o expediente interno e externo de “estabelecimentos de crédito”.
A medida, aprovada em comissão especial no dia 11 de julho, já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. Entretanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.
A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na proposta. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.
A medida provisória fo originalmente enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril. Um levantamentomostrou que 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados através de emendas.
A série de mudanças tem sido chamada de minirreforma trabalhista por especialistas. A emenda de Goergen também dispensa, por acordo individual, o registro de ponto diário.
Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população.
(A revogação da lei de 1962) vai possibilitar, por exemplo, abrir um posto bancário dentro de uma grande empresa, em um shopping. Abrir em lugares pontuais para que as pessoas possam ter acesso, é uma possibilidade a mais de trabalho, alinhada com a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Por se tratar de uma lei, não há inconstitucionalidade na mudança. Os contratos de trabalho dos bancários, porém, terão de passar por ajustes.
