O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira, 3, a última parcela relativa ao mês de agosto (período entre os dias 26 e 30), de R$ 356,5 mil R$ 18,3 milhões em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Prefeitura. O depósito é feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. De janeiro a agosto deste ano foram repassados à Prefeitura R$ 18,3 milhões em ICMS, montante 6,3% superior aos R$ 17,29 milhões nos primeiros oito meses de 2018.
Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Região – De janeiro a agosto a cidade que recebeu o maior repasse na região foi Cajamar, com R$ 103,4 milhões. Seguem-se Caieiras com R$ 39 milhões e Franco da Rocha com R$ 32,1 milhões. Com menor valor está Francisco Morato, com R$ 16,6 milhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
IPVA – A receita obtida com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 10 milhões, dados relativos até o mês de julho.
