O GOVERNO do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira (18), mais uma parcela relativa a junho em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em dezoito dias soma R$ 1,16 milhão. De janeiro até a primeira quinzena deste mês Mairiporã já recebeu R$ 12,42 milhões.
O valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A cidade da região que recebeu o maior repasse este ano foi Cajamar, com R$ 6,53 milhões. As demais cidades tiveram repasses de R$ 2,48 milhões (Caieiras), R$ 2,04 milhões (Franco da Rocha) e R$ 1,06 milhão (Francisco Morato).
No total, o governo paulista repassou R$ 313 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Agenda Tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPVA – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores rendeu a Mairiporã, até o mês de maio último (dado mais recente) R$ 9,18 milhões, relativos a 50% do tributo que é dividido com o Estado.
Caieiras recebeu R$ 9,76 milhões, Franco da Rocha, R$ 9,22 milhões. Cajamar, R$ 9,15 milhões e Francisco Morato R$ 7,06 milhões. Mesmo com a segunda maior frota de veículos, Mairiporã ficou na terceira posição no total recebido pelas cidades da região.
